A Conferência do Oceano das Nações Unidas

Lisboa acolheu na última semana de Junho de 2022, a segunda Conferência das Nações Unidas dedicada ao futuro do oceano.

Em sua Resolução 73/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) decidiu promover esta conferência para apoiar a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos. Adotada em 2015 pela Assembleia Geral, pode-se dizer que estamos atualmente na metade da Agenda 2030 das Nações Unidas, onde são propostos 17 Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em que o décimo quarto trata exclusivamente da vida subaquática.

Com isso, para as Nações Unidas, reconhece-se formalmente que o oceano é essencial para toda a vida em nosso planeta e para o nosso futuro. O oceano é a fonte mais importante de biodiversidade do planeta e desempenha um papel vital no sistema climático e no ciclo da água. Todos sabemos que o oceano fornece uma variedade de ecossistemas e “serviços”. O oceano fornece oxigénio para respirar, contribui para a segurança alimentar, nutrição e a existência de muitos empregos e meios de subsistência dignos, atuando também como purificador dos gases de efeito estufa e protegendo toda a biodiversidade planetária.

Além disso, para a espécie humana o oceano constitui uma plataforma de transporte marítimo, essencial para o comércio mundial, constituindo uma parte importante do nosso património natural e cultural, pelo que desempenha um papel essencial no desenvolvimento de uma economia sustentável orientada para a erradicação da pobreza .

Infelizmente, como veremos adiante, as ações em andamento ainda estão longe das intenções de uma nova economia azul baseada em interconexões e potenciais sinergias entre o Objetivo 14 e os demais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que podem contribuir significativamente para a realização do Plano da Agenda 2030. Quando falamos de economia verde não podemos esquecer que sem azul não há verde, ou seja, sem vida no oceano, toda a vida na Terra entraria em colapso.

Por tudo isto, o maior evento organizado pela ONU após o início da pandemia, a segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano realizada em 2022, em Lisboa, teve como tema central “Salvar o oceano, proteger ou futuro”. Ao longo dos cinco dias desta Conferência da ONU, delegações de 159 países e 26 altas figuras estaduais participaram nas sessões plenárias, infelizmente mais para a fotografia do que para produzir decisões. Numa declaração feita alguns meses antes, foram anunciados mais de dois mil compromissos políticos, 674 dos quais com um investimento financeiro previsto de 10 mil milhões de euros. Vamos estar atentos.

Fora do plenário central, mais de 6.700 pessoas interagiram com cientistas e personalidades conhecidas da conservação marinha que se desdobraram através de eventos abertos, em múltiplas sessões paralelas de divulgação e discussão científica, em manifestações de rua, em salas, em anfiteatros e plenários sempre esgotados. A verdade é que ao contrário do plenário no pavilhão central, a verdadeira conferência oceânica foi realizada no exterior com centenas de eventos paralelos, onde foi possível escutar muitas pessoas da ciência e da conservação marinha, atentas e prontas a pressionar o poder político para, pelo menos, fazer o que diz que vai fazer.

É consensual na comunidade científica internacional que o oceano é a maior biosfera do planeta e abriga até 80% de toda a vida no mundo. Ele gera mais de 50% do oxigênio que precisamos, absorve 25% de todas as emissões de dióxido de carbono e captura 90% do calor adicional gerado por essas emissões. O oceano não é apenas “o pulmão do planeta”, mas também seu maior sumidouro de carbono e um amortecedor vital contra os impactos das mudanças climáticas.

Com efeito, a urgência de resolver os desafios climáticos e outros problemas devastadores para a saúde humana como a poluição plástica, a poluição exacerbada pela pandemia, até mesmo a guerra insana do século XXI, e de forma global toda a ação humana gerando impactos cumulativos no oceano, acelera a degradação dos ecossistemas e a extinção de espécies marinhas essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas, como espécies de tubarões e raias – mais de 30% dessas espécies estão ameaçadas de extinção e sua biomassa atual não é superior a 10% do que existia nos anos 70 do século passado.

Como se pode deduzir do relatório da UNESCO “Estado dos Oceanos”, divulgado no último dia da Conferência, o conhecimento científico é a única chave que pode reverter o declínio da biodiversidade marinha. Só com base na ciência, a humanidade poderá conseguir controlar as mudanças climáticas dentro dos limites da sustentabilidade que salvará a saúde do oceano e contribuirá para melhorar a vida das pessoas e, principalmente, das comunidades costeiras.

Todos nós temos nossa responsabilidade. Para isso, as políticas locais, nacionais e internacionais devem deixar dúvidas, devem basear-se na ciência e orientar-se por ações práticas de gestão de todos os recursos marinhos. Hoje, ainda não sabemos muito sobre o oceano, mas sabemos muitas razões pelas quais precisamos de o gerir de forma mais sustentável. Todos sabemos que restaurar a harmonia com a natureza por meio de uma vida saudável, respeitosa e produtiva, com um oceano mais protegido, sustentável e resiliente é essencial para nosso planeta, nossas vidas e nosso futuro. Só precisamos querer fazê-lo.

O oceano é a grande fonte de vida no nosso planeta. Contrariamente aquilo que o seu nome indica, o planeta Terra é coberto por mar em mais de 70% da sua superfície. A sua vasta diversidade de habitats alberga complexas redes tróficas que desde o seu início se têm vindo a desenvolver de forma evolutiva e sustentável. Cada parte do grande puzzle oceânico é mantida em equilíbrio pelos seus principais predadores e reguladores de topo.

Das formas de vida mais elementares às mais complexas, o equilíbrio de cada ecossistema é sempre determinado pela existência de uma espécie de predador de topo da cadeia alimentar. A ação do homem nas últimas décadas tem vindo a deteriorar a quantidade e diversidade da vida no mar.

A poluição por plásticos, metais pesados, produtos químicos agrícolas, a construção humana, os transportes navais, o excesso de aquacultura contaminante, a sobrepesca são apenas as principais ameaças à sustentabilidade do meio ambiente marinho e costeiro.

Quando organizamos uma ação de despoluição, limpeza costeira ou subaquática, sabemos que só por isso não vamos salvar o mundo. Mas, como para cada praia cada grão grão de areia conta, cada ação de limpeza é mais uma ação para ganhar consciência, para partilhar experiências coletivamente e para mudar atitudes no nosso dia-a-dia e no dos outros.

Na enorme diversidade de ambientes oceânicos que hoje conhecemos, encontramos as mais complexas e frágeis redes tróficas que têm evoluído de forma sustentável.

Quando a espécie humana retira destes ambientes os seus predadores de topo, os ecossistemas marinhos entram em desequilíbrios que podem terminar na extinção de muitas espécies. 

Sem números comprovados, devido à pesca ilegal, não regulada e não declarada, a FAO (Organização das Nações Unidas para a alimentação mundial) calcula que cada ano entre 63 e 273 milhões de tubarões são mortos principalmente pelas suas barbatanas.